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281.11 - Motim e Revolta

Conjunto de processos judiciais referentes a motim e a revolta, [artigo 149 do Código Penal Militar](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm). Trata-se da rebelião de militares subalternos contra seus superiores sem o uso de armas (motim) ou com o uso de arma (revolta) nas segui...

Description complète

Détails bibliographiques
Auteur principal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Format: Online
Langue:Português
Publié: 1960
Sujets:
Accès en ligne:https://memoria.tjdft.jus.br/281-11-motim-e-revolta