281.13 - Violência contra superior ou militar em serviço
Conjunto de processos judiciais referentes à violência contra superior ou militar em serviço,[ artigo157 e 158 do Código Penal Militar](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm). Trata-se de agressão física praticada pelo militar contra seu superior hierárquico ou contra militar...
| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
1960
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://memoria.tjdft.jus.br/281-13-viol-encia-contra-superior-ou-militar-em-servico |
| Resumo: | Conjunto de processos judiciais referentes à violência contra superior ou militar em serviço,[ artigo157 e 158 do Código Penal Militar](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm). Trata-se de agressão física praticada pelo militar contra seu superior hierárquico ou contra militar que estiver exercendo determinadas funções regulamentares, e também, na agressão física contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto ou contra a praça nas funções de sentinela, vigia ou plantão. |
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