281.15 - Insubordinação
Conjunto de processos judiciais referentes à insubordinação, [artigo 163 do Código Penal Militar](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm). Trata-se do ato em que o agente inferior nega-se a acatar ordem.
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| Publicado em: |
1960
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