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281.15 - Insubordinação

Conjunto de processos judiciais referentes à insubordinação, [artigo 163 do Código Penal Militar](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm). Trata-se do ato em que o agente inferior nega-se a acatar ordem.

Bibliographic Details
Main Author: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Format: Online
Language:Português
Published: 1960
Subjects:
Online Access:https://memoria.tjdft.jus.br/281-15-insubordinac-ao