282.2 - Deserção
Conjunto de processos judiciais referentes à deserção, [artigo 187 do Código Penal Militar](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm). Trata-se do ato em que o militar se ausenta sem licença, indevidamente da unidade em que serve ou do lugar que deve permanecer, por mais de oito...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
1960
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://memoria.tjdft.jus.br/282-2-deserc-ao |
Similar Items: 282.2 - Deserção
- 282.1 - Insubmissão
- 282.4 - Exercício do Comércio
- 283.6 - Crimes contra o dever funcional
- A influência das medidas administrativas em relação à proteção do direito de pessoa cara ao agente da insubmissão e da deserção. Análise sob o prisma da excludente de culpabilidade ou constatação da ocorrência de atipicidade conglobante?
- 283.3 - Concussão, excesso de exação e desvio
- 283.2 - Peculato