283.2 - Peculato
Conjunto de processos judiciais referentes a peculato, [artigos 303 e 304 do Código Penal Militar](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm). Trata-se do militar apropriar-se indevidamente ou por erro de outrem, dinheiro, valor ou coisa móvel, pública ou particular, da qual tenha...
| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
1960
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://memoria.tjdft.jus.br/283-2-peculato |
| Resumo: | Conjunto de processos judiciais referentes a peculato, [artigos 303 e 304 do Código Penal Militar](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm). Trata-se do militar apropriar-se indevidamente ou por erro de outrem, dinheiro, valor ou coisa móvel, pública ou particular, da qual tenha a guarda em razão do cargo ou desvia-lo em proveito próprio ou alheio. |
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