292.14 - Atentado ao Pudor Mediante Fraude
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de atentado ao pudor mediante fraude, [artigo 216 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se de induzir, persuadir mulher de conduta moral sexual irrepreensível mediante artifício ou meio ardil...
| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
1960
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://memoria.tjdft.jus.br/292-14-atentado-ao-pudor-mediante-fraude |