292.3 - Rapto
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de rapto, [artigos 219 a 222 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se da retirada da vítima de sua esfera de proteção legal, sob o domínio arbitrário do agente para fins libidinosos. As modal...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
1960
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://memoria.tjdft.jus.br/292-3-rapto |