292.4 - Lenocídio ou tráfico de mulheres
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de lenocínio ou tráfico de mulheres, [artigos 227 a 232 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se em explorar, estimular ou favorecer, habitualmente o comércio carnal ou induzir, constranger a...
| Auteur principal: | |
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| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
1960
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| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://memoria.tjdft.jus.br/292-4-lenoc-idio-ou-tr-afico-de-mulheres |
| Résumé: | Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de lenocínio ou tráfico de mulheres, [artigos 227 a 232 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se em explorar, estimular ou favorecer, habitualmente o comércio carnal ou induzir, constranger alguém à sua prática, haja ou não mediação direta ou intuito de lucro. Inclui-se, igualmente, o favorecimento à prostituição, rufianismo (retirar proveito de prostituição alheia) e tráfico de mulheres para fins de prostituição. |
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