292.5 - Ultraje Público ao Pudor
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de ultraje público ao pudor, [artigos 233 e 234 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se da prática de ato ou a guarda, exportação, importação, aquisição de escrito ou objeto obsceno (tudo aq...
| Autor principal: | |
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| Publicado em: |
1960
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