294.18 - Crimes praticados por funcionário público / Outros crimes praticados por funcionário público
Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes praticados por funcionário público (peculato, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, emprego irregular de verbas, concussão, corrupção passiva, prevaricação, violência arbitrária, violação de sigilo funcional etc.), [artigos 3...
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| Publicado: |
1960
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