111.1 - Responsabilidade Civil/Condomínio
Conjunto de processos judiciais referentes à relação entre um condomínio residencial ou comercial e os condôminos ou entre estes últimos. Versam sobre questões estatutárias, como falta de pagamento de taxas, depredação de áreas comuns e privativas, danos morais, vigilância, sistema de segurança, et...
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A subsérie é composta por 4 caixas, contendo 47 processos judiciais findos no período 1964-1969. |
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