295.1 - Crimes contra Menores
Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes praticado contra menores, baseado no reconhecimento de direitos especiais e benefícios que todas as crianças e adolescentes gozam (direito à vida e saúde, direito à liberdade, respeito e dignidade, direito a convivência familiar e comunitária), [...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
1960
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://memoria.tjdft.jus.br/295-1-crimes-contra-menores |