274 - Omissão de Socorro
Conjunto de processos judiciais referentes à omissão de socorro, [artigo 304, da Lei 9.503](https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91797/codigo-de-transito-brasileiro-lei-9503-97#art-304). Trata-se aquele que se omite ou deixa de prestar socorro, ou, não podendo, de acionar quem o faça.
| Auteur principal: | |
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| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
1960
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| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://memoria.tjdft.jus.br/274-omiss-ao-de-socorro |