Ação Declaratória de Nulidade n. 21922/89
Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade ajuizada, em 22 de agosto de 1989, pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília/DF – SEESSB/DF, com o objetivo de anular contrato de prestação de serviços firmado com a parte adversária. Alega que o contrato de honorário...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Publicado em: |
1989
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://memoria.tjdft.jus.br/ac-ao-declarat-oria-de-nulidade-n-21922-89 |
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| description | Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade ajuizada, em 22 de agosto de 1989, pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília/DF – SEESSB/DF, com o objetivo de anular contrato de prestação de serviços firmado com a parte adversária. Alega que o contrato de honorários no valor de NCz$16.402,00 (dezesseis mil quatrocentos e dois cruzados novos) foi apenas simulado entre o requerido e a então presidente do sindicato. Depositou quantia para ser levantada em favor da parte vitoriosa. Em contestação, foi aventada a tese de vínculo empregatício entre as partes e indicada a Justiça Trabalhista como competente para processar e julgar a demanda. Na sentença, o pedido inicial foi julgado procedente. O requerido interpôs apelação, não provida, e, posteriormente, Recurso Especial, que não foi admitido. Expedido alvará de levantamento em favor do autor em 01/12/1992. |
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| spelling | atom-memoria-5702019-05-15T14:09:03Z Ação Declaratória de Nulidade n. 21922/89 1ª Vara Cível de Brasília Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília/DF Movimento de Base do Sindicatão Justiça Trabalhista Declaratória de Nulidade Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade ajuizada, em 22 de agosto de 1989, pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília/DF – SEESSB/DF, com o objetivo de anular contrato de prestação de serviços firmado com a parte adversária. Alega que o contrato de honorários no valor de NCz$16.402,00 (dezesseis mil quatrocentos e dois cruzados novos) foi apenas simulado entre o requerido e a então presidente do sindicato. Depositou quantia para ser levantada em favor da parte vitoriosa. Em contestação, foi aventada a tese de vínculo empregatício entre as partes e indicada a Justiça Trabalhista como competente para processar e julgar a demanda. Na sentença, o pedido inicial foi julgado procedente. O requerido interpôs apelação, não provida, e, posteriormente, Recurso Especial, que não foi admitido. Expedido alvará de levantamento em favor do autor em 01/12/1992. 1989 22 cm x 33 cm; 203 folhas; papel https://memoria.tjdft.jus.br/ac-ao-declarat-oria-de-nulidade-n-21922-89 21922/89 116.1 cx 1/1965 - 21922/89, maço anterior 1161 Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5 |
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