115.3 - Propriedade/Direito autoral
Conjunto de processos judiciais referentes ao direito sobre produções intelectuais do domínio literário, científico e artístico. São ações de: reprodução não autorizada, publicação ou modificação de obra.
| Autor principal: | |
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| Publicado em: |
1960
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| Acesso em linha: | https://memoria.tjdft.jus.br/115-3-propriedade-direito-autoral |
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