115.5 - Propriedade/Usucapião
Conjunto de processos judiciais referentes ao usucapião, que é o modo originário de captação ou aquisição da propriedade pelo uso prolongado, por meio da posse mansa e pacífica por período fixado em lei.
| Autor principal: | |
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| Publicado em: |
1960
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| Assuntos: | |
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