218.24 - Crime contra a propriedade Imaterial/Crime contra a propriedade industrial / Crimes contra indicações geográficas e demais indicações
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime contra a propriedade imaterial, [artigos 184 a 186 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se de: violação de direito autoral, ou seja, a reprodução não autorizada, publicação ou modificação de...
| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
1960
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://memoria.tjdft.jus.br/218-24-crime-contra-a-propriedade-imaterial-crime-contra-a-propriedade-industrial-crimes-contra-indicac-oes-geogr-aficas-e-demais-indicac-oes |