Ação Penal n. 50353/97
Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada. Narra a denúncia que, em 1º/6/1997, na SHIS QI 29, conjunto 9, casa 18, Lago Sul, Brasília/DF, os réus, na qualidade de agentes de polícia, com abuso de poder e demonstração desnecessária de força e autoridade, mantiveram o ofendido por duas horas e mei...
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Publicado em: |
1997
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://memoria.tjdft.jus.br/ac-ao-penal-n-50353-97 |
| _version_ | 1872070029779927040 |
|---|---|
| author | 8º Vara Criminal de Brasília Corregedoria Geral de Polícia da PCDF |
| author_browse | 8º Vara Criminal de Brasília Corregedoria Geral de Polícia da PCDF |
| author_facet | 8º Vara Criminal de Brasília Corregedoria Geral de Polícia da PCDF |
| author_sort | 8º Vara Criminal de Brasília |
| collection | ATOM Memória |
| description | Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada. Narra a denúncia que, em 1º/6/1997, na SHIS QI 29, conjunto 9, casa 18, Lago Sul, Brasília/DF, os réus, na qualidade de agentes de polícia, com abuso de poder e demonstração desnecessária de força e autoridade, mantiveram o ofendido por duas horas e meia no interior do cubículo da viatura, em frente à residência. Os acusados compareceram ao endereço para investigar a ocorrência do suicídio da esposa da vítima. Nesse contexto, o ofendido recusou-se a responder às perguntas dos agentes, devido ao estado emocional, momento em que o segundo réu, de dedo em riste, coagiu-o a responder, momento em que a vítima exigiu que o policial “tirasse o dedo de sua cara”. A primeira acusada deu ordem de prisão e o segundo réu desferiu um soco no ofendido, que não oferecia resistência. Na sequência, algemaram-no e mantiveram-no na viatura pelo tempo descrito. Requer a condenação nas penas do art. 3º, “i”, e do art. 4º, “a”, último núcleo, ambos da Lei 4.898/65. Recebida a denúncia e apresentadas defesas prévias. O MM. Juiz César Laboissiere Loyola reconheceu a prescrição e julgou extinta a punibilidade, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal. Transitado em julgado. |
| first_indexed | 2026-07-28T16:57:51Z |
| format | Online |
| id | atom-memoria-871 |
| institution | TJDFT |
| last_indexed | 2026-07-28T16:57:51Z |
| publishDate | 1997 |
| publishDateSort | 1997 |
| record_format | atom |
| spelling | atom-memoria-8712018-10-17T15:33:19Z Ação Penal n. 50353/97 8º Vara Criminal de Brasília Corregedoria Geral de Polícia da PCDF Suicídio Abuso de Autoridade Agressões Integridade Física Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada. Narra a denúncia que, em 1º/6/1997, na SHIS QI 29, conjunto 9, casa 18, Lago Sul, Brasília/DF, os réus, na qualidade de agentes de polícia, com abuso de poder e demonstração desnecessária de força e autoridade, mantiveram o ofendido por duas horas e meia no interior do cubículo da viatura, em frente à residência. Os acusados compareceram ao endereço para investigar a ocorrência do suicídio da esposa da vítima. Nesse contexto, o ofendido recusou-se a responder às perguntas dos agentes, devido ao estado emocional, momento em que o segundo réu, de dedo em riste, coagiu-o a responder, momento em que a vítima exigiu que o policial “tirasse o dedo de sua cara”. A primeira acusada deu ordem de prisão e o segundo réu desferiu um soco no ofendido, que não oferecia resistência. Na sequência, algemaram-no e mantiveram-no na viatura pelo tempo descrito. Requer a condenação nas penas do art. 3º, “i”, e do art. 4º, “a”, último núcleo, ambos da Lei 4.898/65. Recebida a denúncia e apresentadas defesas prévias. O MM. Juiz César Laboissiere Loyola reconheceu a prescrição e julgou extinta a punibilidade, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal. Transitado em julgado. 1997 22 cm x 33 cm; 188 folhas; papel https://memoria.tjdft.jus.br/ac-ao-penal-n-50353-97 50353/97 294.18 cx 1/2006 - 50353/97, maço anterior 693 Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5 |
| spellingShingle | Suicídio Abuso de Autoridade Agressões Integridade Física 8º Vara Criminal de Brasília Corregedoria Geral de Polícia da PCDF Ação Penal n. 50353/97 |
| title | Ação Penal n. 50353/97 |
| title_full | Ação Penal n. 50353/97 |
| title_fullStr | Ação Penal n. 50353/97 |
| title_full_unstemmed | Ação Penal n. 50353/97 |
| title_short | Ação Penal n. 50353/97 |
| title_sort | ação penal n. 50353/97 |
| topic | Suicídio Abuso de Autoridade Agressões Integridade Física |
| topic_facet | Suicídio Abuso de Autoridade Agressões Integridade Física |
| url | https://memoria.tjdft.jus.br/ac-ao-penal-n-50353-97 |
| work_keys_str_mv | AT 8ovaracriminaldebrasilia acaopenaln5035397 AT corregedoriageraldepoliciadapcdf acaopenaln5035397 |