293.14 - Crimes de Perigo Comum / Inundação
Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes de perigo comum, [artigos 250 a 259 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se de provocar, motivar, criar situação de perigo, fabricar, fornecer, adquirir, transportar, inutilizar, destruir,...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
1960
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://memoria.tjdft.jus.br/293-14-crimes-de-perigo-comum-inundac-ao |
| Resumo: | Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes de perigo comum, [artigos 250 a 259 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se de provocar, motivar, criar situação de perigo, fabricar, fornecer, adquirir, transportar, inutilizar, destruir, remover, ocultar, subtrair, difundir doença, expondo a perigo a vida, a integridade física ou ao patrimônio de outrem, tais como: incêndio, explosão, uso de gás tóxico ou asfixiante etc. |
|---|