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293.33 - Crimes contra a Saúde Pública/Omissão de notificação de doença

Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a saúde pública (epidemia, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença, envenenamento de água potável, poluição de água potável, alteração de produtos alimentícios, exercício ilegal da medicina, arte dentária...

Description complète

Auteur principal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Format: Online
Langue:Português
Publié: 1960
Sujets:
Crimes Contra a Saúde Pública
criminal
Crimes Contra a Incolumidade Pública
Omissão de notificação de doença
Accès en ligne:https://memoria.tjdft.jus.br/293-33-crimes-contra-a-sa-ude-p-ublica-omiss-ao-de-notificac-ao-de-doenca
Résumé:Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a saúde pública (epidemia, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença, envenenamento de água potável, poluição de água potável, alteração de produtos alimentícios, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo, etc), [artigos 267 a 285 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm).

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