293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284)
Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a saúde pública (epidemia, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença, envenenamento de água potável, poluição de água potável, alteração de produtos alimentícios, exercício ilegal da medicina, arte dentária...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
1960
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://memoria.tjdft.jus.br/293-37-crimes-contra-a-sa-ude-p-ublica-exerc-icio-ilegal-da-medicina-arte-dent-aria-ou-farmac-eutica-charlatanismo-e-curandeirismo-art-282-283-284 |
| _version_ | 1872070160392650752 |
|---|---|
| author | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| author_browse | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| author_facet | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| author_sort | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| collection | ATOM Memória |
| description | Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a saúde pública (epidemia, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença, envenenamento de água potável, poluição de água potável, alteração de produtos alimentícios, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo, etc), [artigos 267 a 285 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). |
| first_indexed | 2026-07-28T17:00:11Z |
| format | Online |
| id | atom-memoria-953 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-07-28T17:00:11Z |
| publishDate | 1960 |
| publishDateSort | 1960 |
| record_format | atom |
| spelling | atom-memoria-9532020-07-13T07:55:26Z 293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) Crimes Contra a Saúde Pública Exercício Ilegal da Medicina Charlatanismo Curandeirismo criminal Circunscrição Judiciária Brasília Crimes Contra a Incolumidade Pública Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a saúde pública (epidemia, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença, envenenamento de água potável, poluição de água potável, alteração de produtos alimentícios, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo, etc), [artigos 267 a 285 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). 1960 Papel e microfilme Corte Cronológico: Tribunal do Júri: 2 processos https://memoria.tjdft.jus.br/293-37-crimes-contra-a-sa-ude-p-ublica-exerc-icio-ilegal-da-medicina-arte-dent-aria-ou-farmac-eutica-charlatanismo-e-curandeirismo-art-282-283-284 293.37 Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio. Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso. por Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça). |
| spellingShingle | Crimes Contra a Saúde Pública Exercício Ilegal da Medicina Charlatanismo Curandeirismo criminal Circunscrição Judiciária Brasília Crimes Contra a Incolumidade Pública Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) 293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284) |
| title | 293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284) |
| title_full | 293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284) |
| title_fullStr | 293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284) |
| title_full_unstemmed | 293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284) |
| title_short | 293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284) |
| title_sort | 293.37 - crimes contra a saúde pública/exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (art. 282, 283, 284) |
| topic | Crimes Contra a Saúde Pública Exercício Ilegal da Medicina Charlatanismo Curandeirismo criminal Circunscrição Judiciária Brasília Crimes Contra a Incolumidade Pública |
| topic_facet | Crimes Contra a Saúde Pública Exercício Ilegal da Medicina Charlatanismo Curandeirismo criminal Circunscrição Judiciária Brasília Crimes Contra a Incolumidade Pública |
| url | https://memoria.tjdft.jus.br/293-37-crimes-contra-a-sa-ude-p-ublica-exerc-icio-ilegal-da-medicina-arte-dent-aria-ou-farmac-eutica-charlatanismo-e-curandeirismo-art-282-283-284 |
| work_keys_str_mv | AT tribunaldejusticadodistritofederaledosterritoriosbrasil 29337crimescontraasaudepublicaexercicioilegaldamedicinaartedentariaoufarmaceuticacharlatanismoecurandeirismoart282283284 |