294.38 - Crimes contra a administração da Justiça/Exercício arbitrário ou abuso de poder
Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a administração da Justiça (reingresso de estrangeiro expulso, denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime ou de contravenção, auto-acusação falsa, falso testemunho ou falsa perícia, corrupção ativa de testemunha ou perito, coação no...
| Main Author: | |
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| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
1960
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://memoria.tjdft.jus.br/294-38-crimes-contra-a-administrac-ao-da-justica-exerc-icio-arbitr-ario-ou-abuso-de-poder |