Ação de Desapropriação n. 26796/59
O Estado de Goiás propôs Ação de Desapropriação n. 26/1959 contra FRANCISCO MONTEIRO GUIMARÃES CAMPOS. Pretendia a expropriação de imóvel, com área aproximada de 843 alqueires, incrustado na “Fazenda Grotão”, para integrar a sede da nova capital federal. Acrescentou que o local foi demarcado e decla...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Published: |
1959
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://memoria.tjdft.jus.br/ac-ao-de-desapropriac-ao-n-26796-59 |
| _version_ | 1872070056846819328 |
|---|---|
| author | 1ª Vara de Fazenda Pública do DF Cartório do 1º Ofício de Planaltina (GO) |
| author_browse | 1ª Vara de Fazenda Pública do DF Cartório do 1º Ofício de Planaltina (GO) |
| author_facet | 1ª Vara de Fazenda Pública do DF Cartório do 1º Ofício de Planaltina (GO) |
| author_sort | 1ª Vara de Fazenda Pública do DF |
| collection | ATOM Memória |
| description | O Estado de Goiás propôs Ação de Desapropriação n. 26/1959 contra FRANCISCO MONTEIRO GUIMARÃES CAMPOS. Pretendia a expropriação de imóvel, com área aproximada de 843 alqueires, incrustado na “Fazenda Grotão”, para integrar a sede da nova capital federal. Acrescentou que o local foi demarcado e declarado de utilidade ou necessidade pública (Decreto Estadual n. 480/1955). Ofereceu o preço de Cr$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil cruzeiros). A ré contestou, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade do Estado do Goiás, pois manifesto o interesse da União. No mérito, apontou injusto o preço. Em réplica, o expropriante defendeu a legitimidade ativa e o valor justo a título de indenização. O processo, iniciado na Justiça de Goiás, foi remetido ao Distrito Federal. O ente distrital findou por ingressar no feito, em substituição à União e à NOVACAP, que, por sua vez, tinham ingressado no lugar do autor originário. Sobreveio decisão de arquivamento dos autos, em 3/6/1971, proferida pelo então Juiz Luiz Vicente Cernicchiaro. Houve pedido de desistência da ação pelo Distrito Federal, à alegação de não ser o imóvel objeto de desapropriação prioritária, nos termos do art. 2º do Decreto-lei n. 203/1967. |
| first_indexed | 2026-07-28T16:58:12Z |
| format | Online |
| id | atom-memoria-99 |
| institution | TJDFT |
| last_indexed | 2026-07-28T16:58:12Z |
| publishDate | 1959 |
| publishDateSort | 1959 |
| record_format | atom |
| spelling | atom-memoria-992019-02-20T15:24:30Z Ação de Desapropriação n. 26796/59 1ª Vara de Fazenda Pública do DF Cartório do 1º Ofício de Planaltina (GO) Posse Desapropriação Nova Capital Federal O Estado de Goiás propôs Ação de Desapropriação n. 26/1959 contra FRANCISCO MONTEIRO GUIMARÃES CAMPOS. Pretendia a expropriação de imóvel, com área aproximada de 843 alqueires, incrustado na “Fazenda Grotão”, para integrar a sede da nova capital federal. Acrescentou que o local foi demarcado e declarado de utilidade ou necessidade pública (Decreto Estadual n. 480/1955). Ofereceu o preço de Cr$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil cruzeiros). A ré contestou, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade do Estado do Goiás, pois manifesto o interesse da União. No mérito, apontou injusto o preço. Em réplica, o expropriante defendeu a legitimidade ativa e o valor justo a título de indenização. O processo, iniciado na Justiça de Goiás, foi remetido ao Distrito Federal. O ente distrital findou por ingressar no feito, em substituição à União e à NOVACAP, que, por sua vez, tinham ingressado no lugar do autor originário. Sobreveio decisão de arquivamento dos autos, em 3/6/1971, proferida pelo então Juiz Luiz Vicente Cernicchiaro. Houve pedido de desistência da ação pelo Distrito Federal, à alegação de não ser o imóvel objeto de desapropriação prioritária, nos termos do art. 2º do Decreto-lei n. 203/1967. 1959 22 cm x 33 cm; 72 folhas; papel https://memoria.tjdft.jus.br/ac-ao-de-desapropriac-ao-n-26796-59 26796/59 163 cx 1/1959 - 26796/59, maço anterior 294 Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5 |
| spellingShingle | Posse Desapropriação Nova Capital Federal 1ª Vara de Fazenda Pública do DF Cartório do 1º Ofício de Planaltina (GO) Ação de Desapropriação n. 26796/59 |
| title | Ação de Desapropriação n. 26796/59 |
| title_full | Ação de Desapropriação n. 26796/59 |
| title_fullStr | Ação de Desapropriação n. 26796/59 |
| title_full_unstemmed | Ação de Desapropriação n. 26796/59 |
| title_short | Ação de Desapropriação n. 26796/59 |
| title_sort | ação de desapropriação n. 26796/59 |
| topic | Posse Desapropriação Nova Capital Federal |
| topic_facet | Posse Desapropriação Nova Capital Federal |
| url | https://memoria.tjdft.jus.br/ac-ao-de-desapropriac-ao-n-26796-59 |
| work_keys_str_mv | AT 1avaradefazendapublicadodf acaodedesapropriacaon2679659 AT cartoriodo1ooficiodeplanaltinago acaodedesapropriacaon2679659 |