As licitações e o estatuto da microempresa

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Santos, José Anacleto Abduch
Format:	Online
Langue:	Chinês
Publié:	Fórum 2007
Sujets:	Licitação, Brasil. Microempresa, contratação, Brasil. Microempresa, estatuto, Brasil. Contrato administrativo, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10007

Documents similaires: As licitações e o estatuto da microempresa

Aperçu
Microempresa : notas a margem do estatuto.
Aperçu
Visão geral do Estatuto das Microempresas e seu impacto nas licitações
Aperçu
Licitações exclusivas para micro e pequenas empresas : possibilidade.
Aperçu
O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei de Licitações e Contratos e a Lei do Pregão
Aperçu
Regulamento do estatuto da pequena e microempresa: decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007
Aperçu
A regulamentação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nas compras do Governo do Estado de Minas Gerais: uma alternativa de interpretação e aplicaçãoo indenização
Aperçu
Isonomia nas contratações de microempresas.
Aperçu
Regularização fiscal tardia de microempresas e empresas de pequeno porte no pregão eletrônico.
Aperçu
O direito do trabalho perante o artigo 51 do Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte
Aperçu
Inovações no regime de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte e seus reflexos nos suprimentos governamentais
Aperçu
As inovações da Lei Complementar nº 123/06 no que tange a licitações para micro e pequenas empresas
Aperçu
As licitações diferenciadas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, princípios da isonomia e economicidade nas contratações públicas.
Aperçu
Tratamento diferenciado e favorecido em licitações públicas: aperfeiçoamentos legais introduzidos ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 147/2014)
Aperçu
As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte: regra e exceções
Aperçu
As licitações públicas e o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte com o advento da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Aperçu
Compreensão geral do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte : a natureza jurídica dos seus favorecimentos em licitações e contratos administrativos.
Aperçu
A microempresa e a empresa de pequeno porte nas licitações questões polêmicas envolvendo a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto nº 6.204/2007
Aperçu
Reflexões sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 123/2006 nas licitações públicas
Aperçu
Incentivo ao desenvolvimento das microempresas por meio das contratações públicas: a agenda política da Lei Complementar nº 123/2006
Aperçu
O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar n. 123/06 e no Decreto Federal n. 6204/07
Aperçu
O regime trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte
Aperçu
O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar nº 123/06 e no Decreto Federal nº 6.204/07
Aperçu
Lei complementar nº 123/2006 - inconstitucionalidade dos benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas
Aperçu
Lei complementar nº 147/2014 e seus reflexos na participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas.