Impossibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito conduzir coercitivamente testemunhas e advogados para prestar depoimentos. Indispensabilidade de decisão judicial

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Willeman, Flávio de Araújo
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2012
Sujets:	Comissão parlamentar de inquérito (CPI), poderes e atribuições, Brasil. Comissão parlamentar de inquérito (CPI), jurisprudência, Brasil. Advogado, depoimento, aspectos jurídicos, Brasil. Advogado, direitos e deveres, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10031

Documents similaires: Impossibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito conduzir coercitivamente testemunhas e advogados para prestar depoimentos. Indispensabilidade de decisão judicial

Aperçu
Os poderes das comissões parlamentares de inquérito
Aperçu
Requisitos e constituição das comissões parlamentares de inquérito (CPI)
Aperçu
Comissões parlamentares de inquérito
Aperçu
Comissão parlamentar de inquérito (CPI).
Aperçu
Teoria geral das comissões parlamentares de inquérito brasileiras
Aperçu
A CPI municipal – inobservância à proporcionalidade – ausênciade fato determinado e término de prazo certo– nulidade e arquivamento da comissão, a teor do art. 58 da constituição da república e regimento interno da edilidade
Aperçu
Breves considerações sobre o direito da minoria parlamentar à criação de CPI municipal
Aperçu
CPI: a duração dos depoimentos diante do princípio da dignidade da pessoa humana
Aperçu
CPI: A duração dos depoimentos diante do princípio da dignidade da pessoa humana
Aperçu
Perplexidade
Aperçu
A nova Lei de abuso de autoridade e os atos praticados por comissões parlamentares de inquérito.
Aperçu
Limites às comissões parlamentares de inquérito municipais e o controle jurisdicional
Aperçu
Limites do estado policial : a conformação da Comisão Parlamentar de Inquérito na jurisprudência do STF.
Aperçu
Comissão parlamentar de inquérito: substituição de membro da comissão: ato interna corporis
Aperçu
Privacidade e direitos fundamentais? : Uma investigação a partir do contexto das Comissões Parlamentares de Inquérito
Aperçu
Prova emprestada no processo penal e a utilização de elementos colhidos em Comissões Parlamentares de Inquérito
Aperçu
Prova emprestada no processo penal e a utilização de elementos colhidos em Comissões Parlamentares de Inquérito
Aperçu
Comissão parlamentar de inquérito e desvio de finalidade: controle jurisdicional da cassação de prefeitos e vereadores
Aperçu
Mandado de segurança contra ato da assembleia legislativa
Aperçu
Composição partidária proporcional nas Comissões Parlamentares (CF, Artigo 58, § 1º) e o pensamento de possível: o direito da minoria à efetivação da CPI
Aperçu
Comissões parlamentares de inquérito: poderes de investigação e o reaproveitamento das provas no Processo Penal
Aperçu
Indulgência e Javert
Aperçu
Diagnóstico sobre o uso das interceptações telefônicas no Brasil : uma análise quantitativa e comparativa dos dados até 2018.
Aperçu
Aspectos procedimentais do instituto jurídico do "impeachment" e conformação da figura da improbidade administrativa.