A inconstitucional vedação da substituição da pena a traficante na nova lei de tóxicos
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
IOB
2006
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10299 |
Similar Items: A inconstitucional vedação da substituição da pena a traficante na nova lei de tóxicos
- Impossibilidade de aplicação das penas alternativas para traficantes.
- A nova lei de drogas e a proibição da pena restritiva de direitos ao condenado por tráfico de entorpecentes
- Tóxicos: penas substitutivas no tráfico e o populismo penal midiático
- Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas
- Tóxicos: tráfico privilegiado e penas alternativas
- O Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e as penas alternativas