Aspectos criminais da lei de violência contra a mulher
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
IOB
2007
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10341 |
Registros relacionados: Aspectos criminais da lei de violência contra a mulher
- Lei da violência contra a mulher: inaplicabilidade da Lei dos Juizados Criminais
- A Lei Maria da Penha na justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
- Aplicação da suspensão condicional do processo nos casos de infrações de menor potencial ofensivo praticadas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher
- Grupos reflexivos para autores de violência doméstica contra a mulher : uma proposta para além do punitivismo penal.
- Lei da Violência contra a mulher: principais aspectos
- A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.