Código QR
_version_ 1872064029324738560
author Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
author_browse Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
author_facet Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
author_sort Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T22:00:06Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-10521
institution TJDFT
language Outro
last_indexed 2026-05-27T22:00:06Z
publishDate 2006
publishDateSort 2006
publisher IOB
publisherStr IOB
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-105212025-05-28T18:36:56Z A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário. Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de Brasil. [Código civil (2002)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Prescrição (direito civil), Brasil. Decadência (direito civil), Brasil. Receita pública, Brasil. Dano, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Prazo (direito civil), Brasil. 2012-05-31T19:37:07Z 2012-05-31T19:37:07Z 2006-03 Artigo Revista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 113-131, mar. 2006. 1809-7448 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10521 other application/pdf IOB
spellingShingle Brasil. [Código civil (2002)].
Brasil. [Constituição (1988)].
Prescrição (direito civil), Brasil.
Decadência (direito civil), Brasil.
Receita pública, Brasil.
Dano, Brasil.
Ação civil pública, Brasil.
Prazo (direito civil), Brasil.
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário.
title A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário.
title_full A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário.
title_fullStr A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário.
title_full_unstemmed A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário.
title_short A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário.
title_sort prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário.
topic Brasil. [Código civil (2002)].
Brasil. [Constituição (1988)].
Prescrição (direito civil), Brasil.
Decadência (direito civil), Brasil.
Receita pública, Brasil.
Dano, Brasil.
Ação civil pública, Brasil.
Prazo (direito civil), Brasil.
topic_facet Brasil. [Código civil (2002)].
Brasil. [Constituição (1988)].
Prescrição (direito civil), Brasil.
Decadência (direito civil), Brasil.
Receita pública, Brasil.
Dano, Brasil.
Ação civil pública, Brasil.
Prazo (direito civil), Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10521
work_keys_str_mv AT almeidajuniorjesualdoeduardode aprescricaodasacoesindenizatoriaspordanoscausadosaoerario
AT almeidajuniorjesualdoeduardode prescricaodasacoesindenizatoriaspordanoscausadosaoerario