Suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	IOB 2006
Materias:	Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Energia elétrica, consumo, Brasil. Serviços públicos, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Inadimplemento, pagamento, taxas, Brasil. Prestação de serviços, aspectos jurídicos, Brasil. Concessão de serviços públicos, legislação, Brasil. Cobrança, pagamento, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10535

Ejemplares similares: Suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor

Vista rápida
Inadimplência municipal às distribuidoras de energia elétrica: um entrave ao desenvolvimento da economia brasileira
Vista rápida
A impossibilidade do corte do fornecimento de água ou energia elétrica a hospitais públicos ou escolas
Vista rápida
A legalidade da suspensão do serviço público de energia elétrica.
Vista rápida
Energia elétrica: a possibilidade de corte do fornecimento por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo): uma tentativa de reversão da jurisprudência
Vista rápida
A possibilidade de corte do fornecimento de energia elétrica por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo): uma tentativa de reversão da jurisprudência
Vista rápida
Natureza jurídica da cobrança pela religação do fornecimento de energia elétrica
Vista rápida
A regulação do serviço público de energia elétrica e o Direito do Consumidor
Vista rápida
Corte de energia elétrica por falta de pagamento: prática abusiva. Código do consumidor
Vista rápida
A regulação dos serviços públicos de energia elétrica entre a regulação setorial e o direito do consumidor.
Vista rápida
A interrupção do serviço público de fornecimento de energia elétrica por inadimplemento e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Vista rápida
Possibilidade de o prestador de serviços públicos suspender o fornecimento de energia elétrica em razão de débito pretérito do destinatário final do serviço : comentários ao Recurso Especial 1.412.433/RS.
Vista rápida
O fornecimento de energia elétrica e a incidência do ISS, sob o prisma da LC 116/2003
Vista rápida
Notas acerca dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil: uma análise a partir da ótica do STF
Vista rápida
Da crise de energia elétrica e a proteção do consumidor dos serviços públicos privatizados.
Vista rápida
A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário: argumentos doutrinários e entendimento jurisprudencial
Vista rápida
A energia elétrica e o consumidor
Vista rápida
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica: uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
Vista rápida
Corte de energia elétrica e derrotabilidade normativa : necessidade de diálogo entre o Código de defesa do consumidor, o Código de defesa do usuário de serviços públicos e a Constituição.
Vista rápida
Mercado atacadista de energia elétrica: competência regulatórias
Vista rápida
Direito universal ao serviço público de energia elétrica
Vista rápida
ICMS, fornecimento de energia elétrica e demanda de potência
Vista rápida
O dever de atendimento pessoal ao consumidor pelo prestador de serviço público
Vista rápida
Prorrogação das concessões de energia elétrica : problemática e soluções
Vista rápida
O novo Marco legal da geração distribuída - Lei 14.300/2022 e a servidão de energia elétrica : necessidade de adequação das normas sobre o sistema de compensação de energia elétrica.