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Comentários sobre os conflitos de competência entre as autoridades da concorrência e as autoridades reguladoras setoriais

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: IOB 2006
Materias:
Livre concorrência, Brasil.
Intervenção do Estado na economia, Brasil.
Conflito de jurisdição, Brasil.
Livre concorrência, direito comparado, Brasil, Portugal.
Abuso do poder econômico, Brasil.
Economia de mercado, regulação, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10594
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  • Vista Equipo

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10594

Ejemplares similares

  • Agências reguladoras e autoridades da concorrência em conflito
    por: Moreno, Natália de Almeida
    Publicado: (2013)
  • Remédios do antitruste e efetividade do direito concorrencial.
    por: Ribeiro, Marcia Carla Pereira
    Publicado: (2021)
  • Estado, mercado e regulação da concorrência
    por: Moreira, Reinaldo Daniel
    Publicado: (2010)
  • A livre concorrência e a livre-iniciativa como instrumentos de promoção do desenvolvimento: a função estabilizadora da intervenção do Estado no domínio econômico
    por: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
    Publicado: (2013)
  • A livre concorrência na Constituição federal e o abuso do poder econômico.
    por: Souza, Ricardo Noronha Inglez de
    Publicado: (2022)

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