Remuneração dos vereadores - da (im)possibilidade de extensão dos direitos sociais comuns aos demais trabalhadores

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Mateus, Wilson Roberto
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	IOB 2007
Materias:	Vereador, atividades, natureza jurídica, Brasil. Vereador, vencimentos, Brasil. Vereador, responsabilidade, Brasil. Servidor público, direitos e deveres, Brasil. Servidor público, responsabilidade, Brasil. Direitos econômicos e sociais, Brasil. Assembleia legislativa, administração financeira, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10720

Ejemplares similares: Remuneração dos vereadores - da (im)possibilidade de extensão dos direitos sociais comuns aos demais trabalhadores

Vista rápida
Servidor público no exercício da vereança: uma reflexão acerca das incompatibilidades constitucionais para o exercício de mandato eletivo e a situação do servidor público eleito vereador
Vista rápida
Da possibilidade de aplicação da revisão geral de que trata o art. 37, X, aos subsídios de vereadores.
Vista rápida
Da inviolabilidade dos vereadores na Constituição de 1988.
Vista rápida
A folha de pagamento da Câmara de Vereadores, à luz da Emenda Constitucional nº 25, de 2000
Vista rápida
Responsabilidade de prefeitos e vereadores
Vista rápida
O tempo e o mandato eletivo de vereador para efeito de aposentadoria: contagem de tempo de serviço, contribuição e carência
Vista rápida
O tempo e o mandato eletivo de vereador para efeito de aposentadoria : contagem de tempo de serviço/contribuição e carência
Vista rápida
O tempo e o mandato eletivo de vereador para efeito de aposentadoria: contagem de tempo de serviço, contribuição e carência
Vista rápida
Cassação de mandato de vereador controle pelo Poder Judiciário
Vista rápida
Auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador: questões a respeito
Vista rápida
Vereador. Impedimentos. Proibição do exercício de cargo em comissão apenas no próprio município
Vista rápida
Poder legislativo dos Municípios
Vista rápida
Poder Legislativo dos Municípios (2.ª parte)
Vista rápida
Requerimento de informações realizado por vereador diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal : possibilidade constitucional à luz do direito à informação.
Vista rápida
Vencimentos de prefeitos e vereadores à luz da Emenda constitucional 19/98.
Vista rápida
A fixação do número de vereadores em consonância com a regra do art. 29, IV, da Constituição Federal: discussão afeta à proporcionalidade do número de cadeiras no parlamento municipal
Vista rápida
O vereador e a prerrogativa de foro.
Vista rápida
Número de vereadores
Vista rápida
Processo político-administrativo de cassação de prefeitos e vereadores
Vista rápida
A base de incidência dos limites orçamentários da câmara de vereadores. Temas que remanescem controversos
Vista rápida
Cumulação da aposentadoria por invalidez com o serviço público.
Vista rápida
Subsídios dos agentes políticos municipais : possibilidades e limites.
Vista rápida
Subsídios dos agentes públicos municipais. Emenda Constitucional nº 19/98. Auto-aplicabilidade
Vista rápida
O direito constitucional de obter informações e certidões de órgãos públicos, art. 5 XXXIII e XXXIV, b da CF/88, e o crime de responsabilidade de prefeitos, art. 1., XV do Dec-lei 201/67.