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Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Moraes, Alexandre de
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: IOB 2007
Assuntos:
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
Acesso à justiça, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
Serviço público, licitação, Brasil.
Discricionariedade, Brasil.
Princípio da efetividade, Brasil.
Prazo (processo civil), Brasil.
Julgamento (processo civil), Brasil.
Conselho de justiça, atividades, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10745
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