Tribunais de Contas podem instituir requisitos para processar impugnaçãoes a editais de licitação

Bibliographic Details
Main Author:	Rigolin, Ivan Barbosa
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	IOB 2008
Subjects:	São Paulo (Estado). Tribunal de Contas. Licitação, edital, São Paulo (Estado). Tribunal de contas, poderes e atribuições, São Paulo (Estado). Organização judiciária, São Paulo (Estado).
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10849

Similar Items: Tribunais de Contas podem instituir requisitos para processar impugnaçãoes a editais de licitação

Quick Look
Tribunais de Contas podem instituir requisitos para processar impugnações a editais de licitação
Quick Look
Ação rescisória : documento novo que comprova a ausência de ilegalidade : decisão do tribunal de contas executada judicialmente.
Quick Look
Três temas do Tribunal de Contas: 1) o controle interno e seus cargos; 2) conta regular com multa; 3) apartado em conta aprovada sem ressalva
Quick Look
Os Tribunais de Contas podem desconsiderar suas próprias e anteriores aprovações de contas públicas?
Quick Look
O que diz o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre contratações públicas envolvendo microempresas.
Quick Look
O controle de políticas públicas por intermédio do Tribunal de Contas de São Paulo.
Quick Look
Indicação de membro do Tribunal de Contas do Estado : constitucionalidade do Art. 7 do "ato das disposições transitórias" da constituição do estado de São Paulo.
Quick Look
Qual o juízo competente para a minha ação?
Quick Look
E se eu não sou candidato, posso?
Quick Look
Controle parlamentar sobre contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do estado: uma abordagem do parlamento paulista
Quick Look
ICMS : isenção sobre operações com produtos hortifrutigranjeiros.
Quick Look
Justiça juvenil restaurativa em São Caetano do Sul/SP: bases para uma política geral sistêmica
Quick Look
A vinculabilidade do lançamento tributário e as novas tendências em matéria de cumprimento tributário cooperativo no estado de São Paulo.
Quick Look
Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento. Parecer.
Quick Look
O processo administrativo tributário de São Paulo e a lei estadual 13.457/2009
Quick Look
Comunicados CAT 06, de maio de 2018, e 14, de dezembro de 2018 : gols contra da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Quick Look
Tribunal de contas do município de São Paulo : desnecessidade de um membro do Ministério Público no quadro de conselheiros - breve opinião legal
Quick Look
A (não) aplicação de prisão domiciliar a gestantes e mães : um estudo sobre o cumprimento do HC coletivo 143.641 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Quick Look
O novo regime da taxa judiciária do Estado de São Paulo: as principais inovações da Lei Estadual 11.608, de 29/12/2003
Quick Look
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Quick Look
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Quick Look
Ação civil pública : catadores de material reciclável.
Quick Look
O “Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista” e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law.
Quick Look
Imprensa: condenação a danos morais: publicação da decisão: art. 75 da Lei de Imprensa: direito da parte