IPI - princípio da não-cumulatividade : interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito.

Bibliographic Details
Main Author:	Cassone, Vittorio
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	IOB 2006
Subjects:	Imposto sobre produtos industrializados (IPI). Imposto sobre circulação de mercadorias (ICM), alíquota. Interpretação da constituição, Brasil. Crédito industrial, Brasil. Isenção tributária, Brasil. Insumo produto, Brasil. Matéria-prima, importação, Brasil. Tribunal supremo, súmula, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10932

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