A não-obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica para as instituições educacionais e assistenciais imunes
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
IOB
2006
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10999 |
Similar Items: A não-obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica para as instituições educacionais e assistenciais imunes
- A nota fiscal eletrônica e sua validade jurídica como meio de prova no processo civil tributário
- Penhora on-line de dinheiro de pessoa imune para garantia do juízo de execução tributária
- Comentários acerca da legalidade do sistema público de escrituração digital - SPED
- Transferência de créditos acumulados de ICMS por nota fiscal eletrônica - NF-e
- O controle fiscal, a elisão fiscal e o combate aos crimes contra a ordem tributária
- A validade jurídica da nota fiscal eletrônica como instrumento probatório - "The legal validity of electronic invoice how instrument evidentiary"