Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Imunidade tributária sobre as...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Imunidade tributária sobre as operações relativas a energia elétrica e telecomunicações consagrada no artigo 155, § 3º, da Constituição Federal de 1988

Bibliographic Details
Main Author: Favano, Leandro Colbo
Format: Online
Language:Outro
Published: IOB 2007
Subjects:
Imunidade tributária, Brasil.
Energia elétrica, impostos, Brasil.
Tributação, Brasil.
Concessão de serviços públicos, Brasil.
Serviços, Brasil.
Direito privado, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11101
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11101

Similar Items

  • O novo Marco legal da geração distribuída - Lei 14.300/2022 e a servidão de energia elétrica : necessidade de adequação das normas sobre o sistema de compensação de energia elétrica.
    by: Pazini, Claudio Ferreira
    Published: (2023)
  • Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica: uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
    by: Mariani, Rômulo Greff
    Published: (2011)
  • O crédito do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida na prestação dos serviços de telecomunicações
    by: Borges, Eduardo
    Published: (2009)
  • Direito universal ao serviço público de energia elétrica
    by: Barreto, Eduardo José Fagundes
    Published: (2004)
  • Mercado atacadista de energia elétrica: competência regulatórias
    by: Sundfeld, Carlos Ari, et al.
    Published: (2002)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0