O processo penal como instrumento de democracia

Bibliographic Details
Main Author:	Moreira, Rômulo de Andrade
Format:	Online
Published:	Notadez 2005
Subjects:	Processo penal, Brasil. Sistema penal, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Teoria do direito, Brasil. Estado de direito, Brasil. Ação penal, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Prevenção (direito penal), Brasil. Regime penitenciário, Brasil. Legislação penal, Brasil. Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990].
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11107

Internet