O processo penal como instrumento de democracia

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Moreira, Rômulo de Andrade
Formato:	Online
Publicado em:	Notadez 2005
Assuntos:	Processo penal, Brasil. Sistema penal, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Teoria do direito, Brasil. Estado de direito, Brasil. Ação penal, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Prevenção (direito penal), Brasil. Regime penitenciário, Brasil. Legislação penal, Brasil. Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990].
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11107

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