A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código Civil)
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
IOB
2006
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11169 |
Similar Items: A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código Civil)
- Tutela jurisdicional nas obrigações de fazer e não fazer.
- Notas sobre a interpretação do artigo 453 do Código Civil
- Comentários sobre a multa/astreintes do artigo 537 do novo CPC.
- Breves notas sobre a tutela mandamental e o art. 14, inc. V e parágrafo único, do CPC
- A redução do valor das astreintes vencidas à luz do artigo 537, § 1º, do Código de processo civil de 2015.
- Da execução coativa e in natura da obrigação de fazer.