A tutela patrimonial do cônjuge inocente sob a ótica do ordenamento jurídico contemporâneo: uma análise do alcance e da extensão do Artigo 550 do Código Civil

Bibliographic Details
Main Author:	Cabezón, Ricardo de Moraes
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	IOB 2008
Subjects:	Adultério (direito de família), legislação, Brasil. Cônjuge, proteção, Brasil. Regime de bens, Brasil. Tutela, Brasil. Doação, jurisprudência. Patrimônio, doação, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11198

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