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As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06 e Lei nº 11.488/07)

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Pereira Junior, Jessé Torres, Dotti, Marinês Restelatto
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: IOB 2008
Materias:
Microempresa, legislação, normas, Brasil.
Cooperativa, licitação, normas, Brasil.
Pequena e media empresa, legislação, tratamento, Brasil.
Administração pública, legislação, licitação, normas, Brasil.
Terceirização, licitação, jurisprudência, Brasil.
Igualdade perante a lei, licitação, administração, legislação, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11216
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Descripción
Descripción no disponible.

Ejemplares similares

  • Estatuto das Microempresas e licitação. Ensaio sobre a interpretação do §2º, do art. 43, da LC nº 123/06: a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneamento da regularidade fiscal
    por: Santana, Jair Eduardo
    Publicado: (2007)
  • A microempresa e a empresa de pequeno porte nas licitações questões polêmicas envolvendo a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto nº 6.204/2007
    por: Santiago, Leonardo Ayres
    Publicado: (2008)
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    por: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
    Publicado: (2009)
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    por: Pereira Junior, Jessé Torres, et al.
    Publicado: (2008)
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    por: Mukai, Toshio
    Publicado: (2008)

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