Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços. Inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/1993

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Lora, Ilse Marcelina Bernardi
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	IOB 2008
Assuntos:	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas]. Administração pública, responsabilidade, Brasil. Terceirização, Brasil. Prestação de serviços, fiscalização, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Relação de trabalho, Brasil. Relação de emprego, Brasil. Contrato de trabalho, Brasil. Crédito trabalhista, pagamento, Brasil. Responsabilidade administrativa, Brasil. Teoria do risco, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11249

Registros relacionados: Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços. Inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/1993

Visualização Rápida
O judiciário e a terceirização
Visualização Rápida
Terceirização de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador: parâmetros para a classificação do trabalho terceirizado dentro do contexto lícito e do socialmente aceitável
Visualização Rápida
Terceirização versus proteção constitucional
Visualização Rápida
O fenômeno da terceirização e suas implicações jurídicas
Visualização Rápida
Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços
Visualização Rápida
O fenômeno da terceirização e suas implicações jurídicas
Visualização Rápida
A terceirização como ferramenta de flexibilização dos direitos fundamentais do trabalhador.
Visualização Rápida
Considerações acerca da terceirização no Direito do Trabalho
Visualização Rápida
A terceirização e o papel do Ministério Público do Trabalho
Visualização Rápida
Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços
Visualização Rápida
A terceirização no marco da liberdade empresarial (no Brasil).
Visualização Rápida
A terceirização na administração pública: uma questão a ser enfrentada
Visualização Rápida
Novo perfil da onerosidade na relação de emprego : releitura do requisito do artigo 3º da CLT para efetivação de direitos fundamentais do trabalho.
Visualização Rápida
Debates jurídicos sobre a terceirização no Brasil
Visualização Rápida
Cancelamento da súmula nº 207 do TST e conflito de leis no espaço
Visualização Rápida
Terceirização de mão-de-obra no serviço público
Visualização Rápida
Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços ,
Visualização Rápida
Responsabilidade civil nas relações de trabalho e o Novo Código Civil Brasileiro
Visualização Rápida
Apuntes sobre los cuestionamientos al concepto de subordinación
Visualização Rápida
Plasticidade do constitucionalismo social na ótica do Supremo Tribunal Federal: status constitucional da relação de emprego de não exclusividade.
Visualização Rápida
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a validade das relações jurídicas diversas da relação de emprego.
Visualização Rápida
Subcontratação ou terceirização.
Visualização Rápida
Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16 : nova visão para a responsabilização da administração pública nos encargos trabalhistas de contratos de terceirização
Visualização Rápida
"Existe vida além da CLT" : a prestação de serviços versus o vínculo de emprego nos casos de profissionais que possuem diploma universitário (os hipersuficientes intelectuais).