O compromisso de ajustamento
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Ajuris
2001
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11255 |
Registros relacionados: O compromisso de ajustamento
- Compromisso de ajustamento de conduta: evolução e fragilidades e atuação do Ministério Público
- Compromisso de ajustamento de conduta: evolução e fragilidades e atuação do Ministério Público
- Execução : cédula de crédito industrial.
- Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massa
- Insubsistência da execução por inexistência de título executivo e ilegitimidade ativa do devedor para propor ação executiva hipotecária.
- Título executivo extrajudicial, obrigação alimentar e desconto em folha.