Relativizar a coisa julgada material

Bibliographic Details
Main Author:	Dinamarco, Cândido Rangel
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Ajuris 2001
Subjects:	Coisa julgada (processo civil), Brasil. Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Coisa julgada (processo civil), decisão judicial, Estados Unidos. Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11284

Relativizar a coisa julgada material by Dinamarco, Cândido Rangel

Published 2003

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Published 2002

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