Separação e divórcio extrajudiciais: pontos polêmicos da lei nº 11.441/2007

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Carvalho Neto, Inácio de
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	IOB 2008
Sujets:	Separação consensual, Brasil. Separação judicial, Brasil. Escritura pública, Brasil. Divórcio, Brasil. Divórcio consensual, Brasil. Dissolução da sociedade conjugal, Brasil. Casamento religioso, legislação, Brasil. Separação de fato, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Prova testemunhal (processo civil), Brasil. Separação de corpos, Brasil. Incapacidade jurídica, Brasil. Homologação, Brasil. Negócio jurídico, anulação, Brasil. Reconciliação, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11358

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