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A teoria do umbral do acesso ao direito civil como complemento à teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Alves, Leonardo Barreto Moreira
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: IOB 2008
Assuntos:
Função social da propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Patrimônio, aspectos jurídicos, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, aspectos constitucionais, Brasil.
Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Relação jurídica, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11390
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11390

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