Da presunção de infrigência, da divergência e a sua prevenção ou composição: inteligência do disposto no art. 530 e no parágrafo 01 do artigo 555 do Código de processo civil
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Ajuris
2002
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11439 |