Medida provisória n.º 413, de 3 de janeiro de 2008 - comentários

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Porto, Éderson Garin
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Síntese 2008
Sujets:	Impostos, Brasil. Medida provisória, normalização.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11525

Documents similaires: Medida provisória n.º 413, de 3 de janeiro de 2008 - comentários

Aperçu
A inconstitucionalidade do art. 17 da MedProv 413/2008
Aperçu
Efeitos de medida provisória rejeitada.
Aperçu
Efeito de medida provisória rejeitada
Aperçu
Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória: comentários à Lei n. 12.403/2011
Aperçu
Medidas provisórias.
Aperçu
O estado atual das Medidas Provisórias
Aperçu
Medidas provisórias na Constituição de 1988
Aperçu
Perfil constitucional das medidas provisórias
Aperçu
Medidas provisórias: instrumento de governabilidade
Aperçu
Medidas provisórias e suas necessárias limitações.
Aperçu
Medida provisória : relevância e urgência.
Aperçu
Medidas provisórias e democracia: o problema tributário
Aperçu
Medida provisória e coisa julgada.
Aperçu
A medida provisória como mecanismo de veiculação da lei temporária.
Aperçu
Medidas provisórias : análise do substitutivo aos projetos de lei complementar.
Aperçu
Controle jurisdicional dos pressupostos de validade das medidas provisórias.
Aperçu
As medidas provisórias no constitucionalismo brasileiro
Aperçu
Contribuições sindicais e Medida provisória 873/2019.
Aperçu
Medidas provisórias: Estados e Municípios.
Aperçu
Medida provisória n° 739-2016 : restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade.
Aperçu
Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresas : medida provisória de 29.12.1994.
Aperçu
Medida provisória muda regras de contratos de saneamento
Aperçu
Boilerplates : uma olhada nas teorias norte-americanas sobre a padronização contratual.
Aperçu
As medidas provisórias, o art. 2º da EC 32/2001 e os prazos constitucionais