Considerações sobre jurisdição e competência
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
IOB
2007
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11541 |
Similar Items: Considerações sobre jurisdição e competência
- Breves considerações sobre jurisdição e competência.
- A corte penal internacional : jurisdição e competência.
- Competência exclusiva e concorrente: limites e expansão da jurisdição internacional
- Imunidade de jurisdição estatal e a dimensão da competência da justiça trabalhista.
- Jurisdição e competência da justiça laboral : ações de estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior.
- A jurisdição penal da União Europeia como metajurisdição: em especial, a competência para legislar sobre as bases de jurisdição nacionais